Elaborar contratos é uma arte, use um modelo se você discorda
A beleza de um contrato está em prever os riscos, mitigar os prejuízos e estabelecer condições para assegurar que aquilo que lhe é de direito será pago. O famoso modelo não existe, não vai achando que fazer documento jurídico é que nem receita de bolo onde basta copiar.
Para uma empresa ou serviço, ao copiar um modelo você ignora que a realidade do seu negócio porque esquece que cada empresa tem um jeito de fazer negócio, a diferença mais frequente são as formas de pagamento aceitas.
É um instrumento que deve ser capaz de prever os riscos previsíveis e imprevisíveis e fornecer alternativas jurídicas para que seu negócio não seja prejudicado. Pode parecer óbvio, mas a criatividade dos profissionais em refletir sobre possíveis cenários futuros e estipular condições para assegurar que seus direitos permanecerão intactos.
Um exemplo recente foi o caso do seguro contratado pelo torneio de Wimbledon que desde 2003 fez questão de incluir uma cláusula para hipótese de cancelamento do torneio de tênis por causa de pandemia, condição inusitada para muitos outros eventos, mas não para a administração do torneio.
Isso porque o futuro é incerto e o improvável acontece. O exemplo do torneio é exagerado, porém há outras situações que acontecem com maior regularidade que você precisa estar atento ao que combina pois a lei estipula artifícios que muitas vezes atendem o mesmo objetivo, contudo possuem consequências distintas.
Para você ver, já percebeu que apesar de o aval e a fiança terem o mesmo propósito de colocar terceiro como garantidor do negócio, os bancos ao conceder empréstimo, especialmente para empresas, colocam como condição que o sócio seja avalista? Por que não fiador?
Só que de acordo com o Código Civil, a fiança acaba com a morte da pessoa e o aval estabelece que a dívida deve ser paga pela herança.
Ora, mas então por que os contratos de locação de imóveis exigem um fiador? É uma questão de preferência, entretanto ao contrário do aval, a fiança pode atingir o bem de família do fiador, ou seja, o local onde mora.
Assim, ao pensar em um contrato para seu negócio, é preciso atenção as condições que estipula, especialmente nos casos que você não puder cumprir sua obrigação por motivos de força maior, expressão que não pode ser compreendida de maneira genérica, ou se pelo cumprimento de seus deveres resultarem prejuízos ao Contratante ou se assim ele entender.
Imagine só que você é um profissional da área de saúde e faz um procedimento estético para seu cliente pelo valor de R$10.000,00 a ser pago em 10 prestações mensais e iguais. O serviço foi concluído, porém seu cliente paga só os dois primeiros meses e se recusa a arcar com o restante porque ficou insatisfeito com o resultado.
Daí, começam os questionamentos. O contrato seria suficiente? Ele possuía documentos acessórios ou anexos indicando as obrigações do paciente antes e depois do procedimento? Você poderia cobrar o restante da dívida de uma vez ou precisaria exigir apenas os meses vencidos? Como ele me protege contra pedido de indenização do cliente? E se minhas condições forem consideradas abusivas pelo juiz? Posso fazer meu paciente pagar pelas despesas se precisar acionar um advogado?
E se seu cliente não pagar o restante porque infelizmente veio a falecer. Como fazer? O contrato prevê alguma condição para essa situação?
Como pode ver, as circunstâncias futuras são incertas e é preciso ao elaborar um contrato analisar com cuidado todos os fatores envolvidos no seu trabalho, antes e depois de ser realizado, e antecipar cenários futuros.
Uma outra situação corriqueira que parece estar esquecida em contratos com promessa de pagamento futuro é a correção monetária e os juros. Com a consolidação do Plano Real e o controle da inflação nas últimas décadas, parece bobagem para muitos. Contudo, muitos profissionais esquecerem de considerar esse aspecto recentemente e foram atingidos pela desvalorização da moeda.
Tá bom, você pode pensar, mas é só prever a correção. Mas qual índice você escolheu? Por que a correção nos aluguéis, para ilustrar, foi maior do que as outras? Você pode escolher qualquer índice? Afinal, o dinheiro vale o que você pode comprar com ele.
Poderíamos ficar o dia todo imaginando situações e como pode ver os questionamentos são intermináveis. Não se engane, fazer um contrato é uma arte. Não deixe sua empresa nas mãos de qualquer artista.