O que o Poder Judiciário entende como juros abusivos O número de ações de cobrança ajuizados pelos bancos é enorme, mas também o número de ações de revisão de taxa de juros por abusividade não passa longe. Infelizmente, se popularizou entre empresas e advogados a suposta possibilidade de redução dos juros por estarem acima […]
Arquivos do Mês: dezembro 2022
E se alguém invadir minha carteira de cripto, posso cobrar a Exchange? Imagine só a seguinte situação em que você possui 10 bitcoins que ficam armazenada em determinada empresa, contudo alguma pessoa mal intencionada seja através de seu e-mail ou de alguma outra maneira, obtém o seu acesso e rouba as suas criptomoedas. Se a […]
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Afinal, o procedimento estético é obrigado a dar certo? Veja só o que os tribunais pensam Se você é profissional que realiza procedimentos para fins estéticos através de cirurgia plástica e outros procedimentos que o benefício seja relacionado à estética do paciente, fique atento. É entendimento da justiça que tais procedimentos ou tratamentos possuem […]
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dez
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O sorriso do paciente não ficou como ele desejava ou o implante não deu certo. Afinal, quando o dentista é obrigado a indenizar? Infelizmente para o profissional de Odontologia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem entendido pela obrigação de resultado nos tratamentos odontológicos [1], o que significa que a culpa do […]