O Direito Bancário trata das regras e princípios que regem a atividade bancária e a organização das instituições financeiras, estando presente no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 4.595 de 1964 e outras leis esparsas, como também por intermédio do Código Civil brasileiro que norteia a base do direito e relações bancárias no tocante à parte geral e do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que diversos serviços prestados  pelas instituições financeiras se caracterizam como relação de consumo.

Na esfera bancária a Advocacia Leite atua na (re)negociação e análise de contratos bancários e na responsabilização das instituições financeiras pela abusividade das cláusulas contratuais que impõem condições desproporcionais à realidade do mercado, pela falha do dever de segurança que resulta no prejuízo do consumidor atingido, por exemplo, por fraudes bancárias e pelo descumprimento da objetividade e boa fé contratual.

Uma situação que também é muito comum é a necessidade de defesa em execuções de dívidas bancárias, que por vezes tem incidência de valores indevidos que aumentam o valor da cobrança.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e como proceder em casos que envolvem a defesa em cobranças bancárias, renegociações de dívidas, fraudes e outros.

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