O Direito Imobiliário se trata de um ramo jurídico que lida com aspectos relativos à propriedade e à posse, assim como os direitos a eles inerentes, envolvendo tanto questões de nosso cotidiano, como aquisição e locação de bens imóveis, ou outros de maior complexidade jurídica, como incorporações imobiliárias.

O Código Civil brasileiro norteia e rege boa parte das situações jurídicas do ramo imobiliário, havendo contudo outras legislações específicas no ordenamento jurídico pátrio, tais como a Lei nº 5.591 de 1964 que dispõe sobre condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias, a Lei nº 8.245 de 1991 que estabelece regras sobre a locação de imóveis urbanos e a Lei nº 11.977 de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.

Na esfera imobiliária a Advocacia Leite assessora interessados na aquisição de imóveis, proprietários na alienação, locação ou incorporação de seus imóveis, elabora e revisa minutas contratuais, promove checagem de antecedentes cíveis e criminais e protestos de interessados para prevenção de conflitos e prejuízos, assim como também atua contenciosamente na tutela da propriedade e dos seus respectivos direitos.

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