Direito do Consumidor

Numa sociedade capitalista as relações de consumo aparecem nas mais diversas formas e estão no cerne do funcionamento do sistema político-econômico.

No Brasil a questão tem as suas regras estabelecidas pela Lei nº 8.078 de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe sobre os direitos do consumidor, a responsabilização dos fornecedores de bens e prestadores de serviços pelo defeito ou vício do produto ou serviço, a natureza das práticas comerciais, a cobrança de dívidas e outros.

Neste ramo jurídico a Advocacia Leite atua na defesa daqueles que de alguma forma foram lesados por práticas abusivas, ilegais ou por defeito(s) ou vício(s) relativo(s) ao bem(ns) ou serviço(s) adquirido(s).

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