Direito do Consumidor
- Ação de indenização por dano moral
- Atraso de voo / Extravio de bagagem
- Atraso na entrega de imóvel
- Cobrança indevida
- Mercadoria com defeito
- Vício (falha) na prestação do serviço
Numa sociedade capitalista as relações de consumo aparecem nas mais diversas formas e estão no cerne do funcionamento do sistema político-econômico.
No Brasil a questão tem as suas regras estabelecidas pela Lei nº 8.078 de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe sobre os direitos do consumidor, a responsabilização dos fornecedores de bens e prestadores de serviços pelo defeito ou vício do produto ou serviço, a natureza das práticas comerciais, a cobrança de dívidas e outros.
Neste ramo jurídico a Advocacia Leite atua na defesa daqueles que de alguma forma foram lesados por práticas abusivas, ilegais ou por defeito(s) ou vício(s) relativo(s) ao bem(ns) ou serviço(s) adquirido(s).
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