Direito Tributário
- Consultoria e assessoria tributária (planejamento tributário)
- Revisão de contribuições previdenciárias
- Exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federais
- Exclusão do ISS da base de cálculo de tributos federais
Como apontado por diversos especialistas brasileiros e estrangeiros, o sistema tributário brasileiro é complexo e leva diversas empresas a pagarem impostos indevidamente, seja por equívoco haja vista que diversos tributos são de natureza declaratória, seja por causa de abusos dos fiscos municipais, estaduais, distrital ou federal.
Dessa forma, é indubitável que o bom gerenciamento de uma empresa leva em consideração os aspectos tributários aos quais está enquadrada, a adequada escolha entre os regimes tributários vigentes (simples nacional, presumido ou real), do NCM, dos mecanismos legais para abatimento de dívidas através de créditos tributários, a adoção de medidas para evitar o pagamento indevido em razão de abusividade do fisco, resguardando-se contra multas e sanções e outras ações jurídicas.
No ramo tributário a Advocacia Leite conta com profissionais do ramo jurídico e com parceiros da área contábil para prestar assessoria e consultoria à empresas com o foco na redução dos encargos tributários, assim como também contenciosamente para defesa em procedimentos administrativos e judiciais de dívidas fiscais, imposição de medidas para afastar cobranças indevidas e recuperação de créditos tributários pagos indevidamente e/ou a maior ainda não atingidos pela prescrição.
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