Direito Bancário
- Fraude bancária
- Cobrança ou negativação indevida
- Renegociação e revisão de dívida bancária
O Direito Bancário trata das regras e princípios que regem a atividade bancária e a organização das instituições financeiras, estando presente no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 4.595 de 1964 e outras leis esparsas, como também por intermédio do Código Civil brasileiro que norteia a base do direito e relações bancárias no tocante à parte geral e do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que diversos serviços prestados pelas instituições financeiras se caracterizam como relação de consumo.
Na esfera bancária a Advocacia Leite atua na (re)negociação e análise de contratos bancários e na responsabilização das instituições financeiras pela abusividade das cláusulas contratuais que impõem condições desproporcionais à realidade do mercado, pela falha do dever de segurança que resulta no prejuízo do consumidor atingido, por exemplo, por fraudes bancárias e pelo descumprimento da objetividade e boa fé contratual.
Nossos honorários são definidos nos termos dos itens 4.1 a 4.9 da Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definidos pela seccional do Estado de São Paulo.
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